Em nova ação da Sefaz/RJ, empresas com débitos de ICMS poderão ser desenquadradas do Simples Nacional

Cruzamento de Informações: Saiba como a Receita Federal e o Banco Central Rastreiam seus Dados
14 de dezembro de 2017
Salões de beleza terão que emitir notas fiscais em 2018
21 de dezembro de 2017
Exibir tudo

Em nova ação da Sefaz/RJ, empresas com débitos de ICMS poderão ser desenquadradas do Simples Nacional

Resultado de imagem para icms


A Secretaria de Estado de Fazenda implementou, nesta semana, um sistema de monitoramento de divergências em empresas optantes pelo Simples Nacional e que utilizam máquinas de cartão de crédito e débito em suas vendas. A partir do novo cruzamento de dados, fornecidos pelas operadoras dos cartões, o Fisco Estadual tem as informações exatas das vendas efetuadas pelo estabelecimento comercial nesta modalidade. Na primeira etapa, a estimativa inicial é que sejam regularizados R$ 200 milhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). No Estado do Rio, 500 mil empresas estão enquadradas no Simples Nacional.


Para verificar se a empresa está com pendências, o profissional da contabilidade dos estabelecimentos deverão acessar o sistema Fisco Fácil no site da Secretaria de Fazenda. O sistema permite ao contribuinte se autorregularizar e acertar as pendências com a Fazenda Estadual. As empresas que não efetuarem este procedimento serão alvo de ações fiscais, cobrança de multas e poderão ser desenquadradas do Simples Nacional.
O subsecretário de Receita, Adilson Zegur, destacou que o controle envolvendo as vendas com cartões de crédito e débito é a nova fase do Fisco Fácil:


– Mais uma vez vamos dar a oportunidade de o contribuinte se autorregularizar antes de sofrer as ações previstas. E, o mais importante, será um monitoramento permanente. Ou seja, daqui pra frente, vamos manter a fiscalização constante sobre estas operações – disse.


O Fisco Fácil é um sistema que possui três funcionalidades: Certidão Negativa de Débitos, Baixa de Inscrição Estadual e consulta a indícios de divergências à Malha Fiscal, que possibilita ao contribuinte verificar as pendências e, espontaneamente, se autorregularizar. Os dois primeiros serviços são gratuitos quando solicitados pela internet e podem ser efetuados com mais agilidade, caso não haja pendências. Já a consulta a divergências permite que o contribuinte confira as que estão sendo acompanhadas pela Fazenda e corrija antes do início de qualquer ação fiscal que venha implicar em aplicação de multas.
R2 Assessoria Contábil
R2 Assessoria Contábil
Marketing da R2 Assessoria Contábil.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *